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SigNexo

Segurança e privacidade

Como o SigNexo confirma quem assina, o que fica registrado, como os dados são guardados e o que o serviço não faz. Escrevemos só o que vale hoje.

Isto descreve o funcionamento do serviço
Não é parecer jurídico nem promessa de resultado em uma disputa. Se você precisa saber se um tipo de documento pode ser assinado eletronicamente, consulte quem cuida da parte jurídica do seu negócio.

Como confirmamos quem assina

Quem assina não cria conta. A confirmação acontece em etapas, e cada uma fica registrada:

  • Link pessoal. Cada pessoa recebe um link próprio, gerado com 32 bytes aleatórios. Quando o convite é reenviado, o link anterior deixa de valer. O link sozinho mostra só o título, a mensagem e quem enviou: o documento não aparece.
  • Código de uso único por e-mail. Antes de ver o documento, a pessoa digita um código de 6 dígitos enviado ao e-mail do convite. O código vale 10 minutos e aceita até 5 tentativas; são no máximo 10 códigos por pessoa a cada 24 horas. A confirmação vale para aquele navegador por 60 minutos: outra pessoa com o mesmo link precisaria de um código próprio.
  • CPF. A pessoa informa o próprio CPF antes de assinar.
  • Concordância com versão. A pessoa marca que leu o documento e concorda em assiná-lo por meio eletrônico. O SigNexo registra qual versão do texto de concordância ela viu; texto publicado não é editado, e redação nova vira versão nova.
  • Assinatura. Digitada ou desenhada. Recusar também exige o código, para que a recusa tenha a mesma evidência de autoria.

O SigNexo registra esses passos. Ele não confere documento de identidade, não usa foto, biometria nem certificado digital.

Quando quem envia informa o celular da pessoa, ela pode escolher receber o código pelo WhatsApp em vez do e-mail. A página de evidências diz por qual canal o código foi confirmado.

O que fica registrado

A página de evidências

Quando todas as pessoas assinam, o PDF final ganha uma página de evidências com:

  • título, nome do arquivo original e a impressão digital (SHA-256) dele, e o código de verificação;
  • quem enviou, de qual organização, quando foi enviado e quando foi concluído;
  • para cada pessoa que assinou: nome, e-mail, CPF mascarado, data e hora, endereço IP, forma da assinatura (digitada ou desenhada), como o código foi confirmado e a versão do texto de concordância aceito;
  • quem recebeu cópia;
  • o histórico do documento, do envio à última assinatura.

Os horários são os do servidor, no horário de Brasília.

Histórico encadeado

Cada passo (envio, abertura, código enviado e confirmado, concordância, assinatura, recusa, cancelamento, download) vira um registro na trilha do documento, com data, hora, endereço IP e identificação do navegador quando vêm de quem assina. Cada registro carrega o hash do anterior: alterar, apagar ou reordenar um deles quebra a sequência a partir dali. A trilha só recebe registros novos; nenhuma tela ou rota do SigNexo edita ou apaga um registro.

Conferência pública

Em Verificar documento, qualquer pessoa confere um PDF. O navegador calcula a impressão digital do arquivo, e só ela é consultada: o arquivo não sai do aparelho. A resposta mostra o título, a situação, a data de conclusão e quantas pessoas assinam. Nome, e-mail e CPF de quem assinou não aparecem. Documentos ainda em rascunho não são encontrados.

Ao entregar um PDF, a quem assina ou a quem enviou, o SigNexo recalcula a impressão digital e compara com a registrada. Se não bater, o arquivo não é entregue e a falha entra na trilha.

Como os dados são protegidos

Onde o serviço roda

O SigNexo roda em um servidor dedicado, contratado de um provedor de hospedagem e operado pela equipe do SigNexo. O banco de dados (PostgreSQL) e o armazenamento dos arquivos ficam nesse mesmo servidor, em uma rede interna sem acesso pela internet. Toda conexão com signexo.com.br usa HTTPS, com certificado emitido pela Let’s Encrypt.

Cópias de segurança

O banco de dados é copiado uma vez por dia, e os arquivos, a cada 6 horas. As cópias ficam no mesmo servidor: protegem contra erro, exclusão acidental e atualização malsucedida, mas não contra a perda do servidor inteiro. Levar as cópias para outro lugar ainda não foi feito.

O que fica guardado só como hash ou cifrado

  • Links de assinatura, códigos de confirmação, chaves de API e convites de equipe: o banco guarda só o hash (SHA-256). Quem lesse o banco não teria o link nem o código. A chave de API aparece uma única vez, quando é criada.
  • Segredo de assinatura dos webhooks: cifrado com AES-256-GCM, porque o SigNexo precisa dele para assinar cada envio.

Acesso à conta e à organização

  • O acesso é por link enviado ao seu e-mail, sem senha. O link vale 15 minutos e serve uma vez.
  • A sessão fica registrada no banco do SigNexo, e não só no navegador; ao sair, ela deixa de valer.
  • Cada consulta é limitada à organização de quem pede: uma organização não vê documentos, contatos nem modelos de outra. Quem tem papel só de leitura consulta, mas não envia nem cancela.
  • Uma chave de API deixa de valer quando quem a criou sai da organização ou passa a só ler.

Integrações

Os webhooks são assinados com HMAC-SHA256, com o horário dentro da assinatura, para que o seu sistema confira a origem e recuse uma mensagem antiga reenviada. O corpo do webhook nunca leva link de assinatura, código, CPF nem conteúdo de documento.

Limite de tentativas

O SigNexo limita a quantidade de pedidos por endereço IP, com limites próprios para as páginas públicas de assinatura e de verificação, além dos limites de código descritos acima. Cada chave de API tem o seu próprio limite por minuto.

Cookies

O SigNexo usa só cookies necessários para funcionar: o da sessão de quem entra no painel, os do próprio login, o que lembra a organização escolhida e o que guarda a confirmação do código na página de assinatura (restrito ao link daquela pessoa e inacessível a scripts). Não há cookies de publicidade nem de ferramentas de análise de terceiros.

O que não vai para os registros de operação

Os registros técnicos do servidor nunca recebem link de assinatura, código de confirmação, CPF completo, conteúdo de documento nem cookie de sessão.

O que guardamos e por quanto tempo

Os documentos enviados, os PDFs finais e a trilha de cada documento ficam guardados. Hoje não há exclusão automática desses dados: eles são a prova de quem assinou, quando e como.

Outros dados são apagados automaticamente:

  • Respostas guardadas para evitar envio duplicado pela API: 24 horas.
  • Histórico de entregas de webhook já encerradas: 30 dias.
  • WhatsApp, quando estiver disponível: PDF recebido na conversa que não virou documento, em 7 dias; conversa com o atendente, em 30 dias sem mensagem; identificação das mensagens recebidas, em 7 dias.

Um arquivo trocado no rascunho antes do envio é apagado. As cópias de segurança do banco são mantidas por até 12 meses, e um arquivo apagado continua na cópia de segurança dos arquivos.

Quem mais processa os dados

  • Resend envia os e-mails do SigNexo: o link de acesso, o convite, o código, os lembretes e o PDF final em anexo. Para isso recebe nome e e-mail de quem recebe, o título e a mensagem do documento e, na conclusão, o PDF assinado.
  • O provedor do servidor hospeda a máquina onde ficam o banco e os arquivos.
  • Os sistemas que você liga ao SigNexo (pela API, pelos webhooks ou por um agente de IA seu, via MCP) recebem o que você pedir. Essa escolha é sua.
  • WhatsApp: a Meta transporta as mensagens do WhatsApp, inclusive o PDF que você enviar por lá; a OpenAI processa o texto da conversa de quem envia com o atendente (por exemplo, nomes e e-mails digitados). O atendente vê só o nome do arquivo e o número de páginas de um PDF, nunca o conteúdo. Quem só assina não conversa com o atendente: para essa pessoa, a Meta só entrega o convite, o código e o PDF final.

LGPD: quem responde por quais dados

Esta é a descrição de como o serviço está organizado, não um parecer jurídico.

  • Dados das pessoas incluídas em um documento (nome, e-mail, CPF, celular e o próprio documento): quem envia decide quem entra e para quê, e responde por esses dados como controlador. O SigNexo os trata em nome de quem envia, como operador, para colher as assinaturas e guardar as evidências.
  • Dados da sua conta (nome, e-mail, organização, membros): são tratados pelo SigNexo para prestar o serviço a você.

Como pedir acesso, correção ou exclusão

Se você assinou ou foi incluído em um documento, faça o pedido a quem enviou o documento: essa pessoa ou empresa sabe por que os seus dados estão lá e decide o que fazer com eles. As evidências de um documento concluído podem precisar ser mantidas como prova.

Se você tem conta, pelo painel você consulta os seus documentos, corrige e exclui contatos, remove membros, revoga chaves de API e desliga webhooks. Excluir a conta, a organização ou documentos já enviados não está disponível pelo painel hoje.

O que não fazemos

  • Não lemos nem usamos o conteúdo dos seus documentos para nada além de colher as assinaturas, gerar o PDF final e conferir o arquivo.
  • Não enviamos o conteúdo dos PDFs a modelos de inteligência artificial nem os usamos para treinar modelos.
  • Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.
  • Não mostramos nome, e-mail ou CPF de quem assinou na verificação pública nem nos webhooks.
  • Não coletamos localização, foto, biometria nem dados do aparelho além do endereço IP e da identificação do navegador.

Limites

O que o SigNexo não oferece hoje:

  • certificado digital ICP-Brasil;
  • carimbo do tempo de uma autoridade externa;
  • selo digital no PDF final;
  • validação de identidade por documento, foto ou biometria;
  • certificações ou auditorias externas de segurança;
  • cópia de segurança fora do servidor principal.

Documentos que a lei exige por escritura pública ou com certificado ICP-Brasil não devem ser assinados aqui. O SigNexo usa a assinatura eletrônica admitida pelas partes, com base no art. 10, § 2º, da MP 2.200-2/2001.

Tem dúvida sobre como assinar ou conferir um arquivo? Veja a Ajuda.